Escoteiros do Brasil - Educação e lazer para crianças e jovens

Apoio ao escotismo poder ser includo entre gastos constitucionais com educao


20/02/2015 16:30:08


A Cmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 20/15, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que classifica gastos com o apoio ao escotismo como gastos com educao para efeito do cumprimento do mnimo constitucional de investimento na rea.

Sero vlidos os gastos com apoio a programas de insero do escotismo na rede regular de ensino, em atividade extraclasse fora do horrio escolar regular.

Parcerias

As instituies de educao dos estados e dos municpios, para o cumprimento dos requisitos, podero estabelecer parceria com instituio vinculada Unio dos Escoteiros do Brasil, associao que centraliza o movimento no Pas.

Pela Constituio, a Unio obrigada a gastar em educao 18% da arrecadao de impostos. Para estados e municpios, esse percentual de 25%. Caso a proposta seja aprovada, gastos com a promoo do escotismo fariam parte da conta.

Otavio Leite ressalta que o movimento escoteiro baseado no voluntariado, sem vinculaes partidrias e sem fins lucrativos. A sua proposta o desenvolvimento do jovem, por meio da valorizao de princpios como honra, integridade, lealdade, presteza, amizade, cortesia, respeito, proteo da natureza, responsabilidade, disciplina, coragem, nimo, bom senso e autoconfiana, diz o deputado.

Tramitao

O projeto tem carter conclusivo e ser analisado pelas comisses de Educao; de Finanas e Tributao; e de Constituio e Justia e de Cidadania.

A proposta foi apresentada originalmente em 2011 (PL 1696/11), mas acabou no sendo votada a tempo at o fim da ltima legislatura, apesar de ter sido analisada pela Comisso de Educao.

Saiba mais sobre a tramitao de projetos de lei.

ntegra da proposta:
PL-20/2015

Reportagem Marcello Larcher
Edio Pierre Triboli

Assinatura: Agncia Cmara Notcias

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