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Confira as regras do CNJ para circulao de crianas e adolescentes na Copa


22/01/2014 09:47:04


O Conselho Nacional de Justia (CNJ) elaborou regras que devero ser de conhecimento dos Tribunais de Justia, Conselhos Tutelares, Ministrio Pblico e tambm da sociedade civil.

A documentao exigida para circulao e hospedagem de meninos e meninas valer tanto para os brasileiros como para os estrangeiros com menos de 18 anos de idade. Aqueles que no estiverem acompanhados dos pais ou responsvel legal devero portar documento original de identificao (RG, certido de nascimento ou passaporte), o qual no pode ficar retido em nenhum estabelecimento, sob hiptese alguma. Os documentos de identidade tambm so necessrios para a comprovao das informaes contidas nas autorizaes emitidas pelos pais. A Recomendao n 13 deve vigorar at o dia 31 de julho.

Clique aqui para conferir a recomendao, que deve vigorar at o dia 31 de julho.

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