Escoteiros do Brasil - Educação e lazer para crianças e jovens

Posicionamento dos Escoteiros do Brasil sobre o Cdigo Florestal Brasileiro


16/10/2012 10:08:14


Considerando:

- Os mais de 100 anos de histria e pioneirismo do Movimento Escoteiro em defesa do Meio Ambiente e de promoo de prticas sustentveis, os deveres de cada um de seus membros (crianas, jovens ou adultos) para com a natureza, expressos na sua norma principal, a "Lei Escoteira", e ainda as aes diretas desenvolvidas globalmente e - destacadamente - no Brasil pelas milhares de unidades escoteiras ativas em todo o territrio nacional.;


- O crescente consenso da comunidade cientfica sobre os impactos da ao humana sobre o planeta;

- Que os direitos da espcie humana no sobrepujam os direitos de quaisquer outras espcies, dada a relao de interdependncia que o animal humano tem com todos os componentes (vivos ou no) deste planeta;

- A enorme capacidade que a tecnologia humana tem de reverter (ou evitar) qualquer impacto gerado pelas necessidades da espcie humana, desde que reais e dignas.

Os Escoteiros do Brasil devem se posicionar a favor de toda iniciativa que promova uma relao equilibrada entre a espcie humana e a natureza e contrrios a qualquer iniciativa que coloque o ser humano acima das demais espcies deste planeta. Mesmo que possamos dominar qualquer componente natural para nosso prprio usufruto, nossa condio de seres conscientes e produtivos nos ala posio de maior cuidador deste ambiente planetrio, como forma de garantir sua permanncia e de todos os seus sistemas.

Desta feita, apoiamos e nos comprometemos com o conceito de "Desenvolvimento Sustentvel" (conforme apresentado no "Relatrio de Brundtland" - 1987), com a "Agenda 21", com a "Declarao do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento" e com os "Princpios da Floresta". Alm disso, enquanto afiliados a WOSM - World Organization of the Scout Movement (Organizao Mundial do Movimento Escoteiro) - ela mesma uma organizao com carter consultivo dentro do Conselho Econmico e Social - somos partcipes das convenes da ONU que tratam de desertificao, de diversidade biolgica e mudanas globais no clima. E, sendo estas nossas mais importantes "bandeiras" na questo ambiental, devemos repudiar qualquer promoo de um conceito de "economia verde" que tenha por base o consumismo e a noo de domnio do ser humano sobre a natureza. Principalmente porque estes ltimos entendimentos no so transformadores como os primeiros, contribuindo tambm para a manuteno do ciclo vicioso em que nos encontramos.

Tambm entendemos a Legislao Ambiental Brasileira como um mecanismo de defesa do prprio povo brasileiro. Nossa perpetuao enquanto nao depende de criarmos os melhores marcos regulatrios possveis, com vistas a assegurarmos a sade e a permanncia - sob todos os aspectos - da nossa populao. Como exemplo desta afirmao, apoiamos o entendimento de que nosso direito a alimentao de qualidade, dentre muitos outros, deve nos cobrar em primeiro grau aes que diminuam o desperdcio na cadeia produtiva, que aumentem a produtividade por rea plantada, que estimulem a agricultura familiar, etc. antes de suscitar a necessidade do avano da rea agrcola sobre as reas naturais nativas.

Por isto, os "Escoteiros do Brasil", por meio de seu "Conselho de Administrao Nacional", se posicionam de forma a mobilizar esforos para tentar garantir que o novo "Cdigo Florestal Brasileiro" (Lei 12.651, de 25 de maio de 2012) e a Medida Provisria no. 571 de 25 de maio de 2012 sejam mantidos da forma ratificada pelo Poder Executivo. No porque sejam os melhores marcos regulatrios possveis, mas porque refreiam momentaneamente (e, apenas parcialmente) as posies desenvolvimentistas que insistem em considerar o ser humano como detentor de direitos que ultrapassem os direitos das demais espcies, enquanto visam atender apenas os desejos econmicos imediatos de uma nfima parte da populao brasileira, a despeito das reais necessidades do restante desta mesma populao e do planeta. Por isso, mobilizaremos nossas bases no intuito de: pressionar para a manuteno do texto original junto ao Poder Executivo e para que os eventuais vetos ao ltimo texto da Medida Provisria no. 571 aprovada pelo Congresso Nacional em 25 de setembro de 2012, sejam integralmente acatados; e, apoiar a outras possveis alteraes propostas pelo Congresso Nacional - na ocorrncia dos supracitados vetos - desde que tais proposies visem melhorar a capacidade do "Cdigo Florestal Brasileiro" de garantir nossa condio e responsabilidade cidad de conservar esta bela nao para os demais habitantes da Terra, no presente e no futuro.

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