Comissão de Ética e Disciplina

A Comissão de Ética e Disciplina Nacional (CEDN) é o órgão responsável pela instrução e emissão de pareceres em procedimentos disciplinares em nível Nacional, composta por três membros titulares, com mandato de quatro anos, sendo um eleito anualmente, por eles próprios, seu (sua) Presidente, e por três suplentes, na ordem de votação, que substituem os titulares nas suas faltas ou vacâncias, com mandato de dois anos, eleitos por votação unitária pela Assembleia Nacional.
A CEDN aprecia as infrações éticas e disciplinares, cuja competência lhe for atribuída pela Diretoria Executiva Nacional ou pelo Conselho de Administração Nacional.