Escoteiros do Brasil - Educação e lazer para crianças e jovens

Posicionamento oficial sobre Proposta de Emenda Constitucional que prope a reduo da maioridade penal


20/03/2015 09:05:01


O Escotismo um movimento educacional que, s no Brasil, conta com mais de 80 mil integrantes, e que por mais de 100 anos trabalha para contribuir com a juventude no pleno desenvolvimento de suas potencialidades fsicas, sociais, espirituais, intelectuais, afetivas e de carter. Nos mais de 210 pases em que est presente, o Movimento Escoteiro destaca-se por seu protagonismo junto s iniciativas de proteo da criana e do adolescente, alm de ser um dos grandes partcipes mundiais de promoo da autonomia juvenil.

No Brasil, a participao escoteira em dois importantes conselhos de controle social - Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) e Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente (Conanda) refora nosso intuito de colaborao com outras organizaes que compartilham conosco suas preocupaes em relao aos direitos e deveres de crianas, adolescentes e jovens.

Esta atuao social e pr-jovem, associada a dcadas de aplicao de nosso Programa Educativo, que contempla jovens at 21 anos, nos permite compreender que seres humanos com menos de 18 anos ainda vivem um perodo de intensa transformao e necessitam de ajuda e orientao para completar sua formao pessoal.

Por estes motivos, tendo em vista as discusses referentes Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n 171/93, que se encontra em tramitao no Senado Federal e que prope a Reduo da Maioridade Penal, os Escoteiros do Brasil vm a pblico para manifestar sua posio, a despeito das discusses sobre a constitucionalidade desta proposio, que ainda geram debates acalorados entre importantes juristas do Brasil.

Assim, comunicamos publicamente nosso posicionamento contrrio Reduo da Maioridade Penal, por compreender que:

Mais do que agressora, a juventude brasileira vtima da escalada de violncia que nossa sociedade enfrenta atualmente. Os dados e estudos disponveis - divulgados por diversos institutos, governamentais ou no - demonstram que a mortalidade de jovens por causas violentas muito superior s das demais faixas etrias, e aumentou exponencialmente nas ltimas dcadas. A dimenso do problema aumenta quando esses dados so agrupados por classe social e/ou etnia, trazendo tona as reais causas do problema, diretamente ligado s desigualdades sociais;

  • O Estatuto da Criana e do Adolescente, do ponto de vista da garantia dos direitos, considerado um dos marcos legais mais avanados do mundo. Entretanto, sua aplicao est longe de ser exemplar e a responsabilidade pela extino das lacunas que ainda existem deve ser assumida por toda a sociedade;
  • O Estatuto da Juventude aumenta as possibilidades de formao e autonomia dos jovens, pela garantia do acesso cultura, mobilidade, ensino profissionalizante e participao social, dentre outras. As iniciativas nele previstas tm grande capacidade de transformao social e seus efeitos junto faixa etria de 16 a 18 anos no pode ser desprezados;
  • J esto previstas no Estatuto da Criana e do Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo as sanes para os adolescentes infratores e a estratgia nacional de reabilitao. O que deve ser melhorado a forma e o ambiente em que estas medidas socioeducativas so aplicadas, para que sejam geis e efetivas.
  • E, que as pessoas que corrompem nossa juventude, incitando-a a praticar ou a assumir crimes, sejam efetivamente responsabilizadas com rigor, como j prev o Cdigo Penal Brasileiro;
  • Cada vez mais, cada cidado deve assumir uma postura ativa e participativa para que os ncleos familiares expressos de distintas maneiras hoje em dia sejam espaos onde nossas crianas e adolescentes sejam acompanhados, orientados e protegidos da violncia que as cerca;
  • Cada vez mais temos que exigir pelos meios democrticos cabveis, que o Poder Pblico promova polticas pblicas ticas que ofeream condies adequadas de educao, sade, moradia, alimentao e lazer para todos os cidados e cidads, especialmente aqueles que se encontram em seu perodo de desenvolvimento crianas, adolescentes e jovens.

Nosso posicionamento refora os aspectos j expressos no Propsito dos Escoteiros do Brasil, em nossos Princpios, Valores e em nosso Projeto Educativo, especialmente as nossas inabalveis crenas em que:

  • A educao e a participao so as formas mais eficientes de transformao social;
  • A educao pelo amor deve substituir a educao pelo temor;
  • A atuao de jovens crticos e proativos em suas comunidades, tal qual o Movimento Escoteiro oferece sociedade, das poucas iniciativas capazes de promover a transformao da realidade em que vivemos.

esta a postura que compreendemos como adequada ao enfrentamento da violncia e das questes associadas que se apresentam nossa sociedade.

Curitiba, 20 de maro de 2015.

Diretoria Executiva Nacional

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