Escoteiros do Brasil - Educação e lazer para crianças e jovens

Aprovado projeto que permite uso de prdios pblicos por Escoteiros


04/08/2011 17:18:12


A Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania aprovou na ltima tera-feira (2) o Projeto de Lei 1050/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que autoriza a utilizao de reas e prdios pblicos, em horrio compatvel ao seu funcionamento, por grupos oficiais de escoteiros e bandeirantes. O projeto foi aprovado em carter conclusivo e seguir para anlise do Senado, caso no haja recurso para apreciao pelo Plenrio da Cmara.


Pela proposta, a autorizao valer para as reas integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservao (Snuc), as unidades militares e os prdios pblicos em geral, em especial as escolas.

O parecer do relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), foi favorvel ao projeto e emenda aprovada na Comisso de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel. A emenda exclui das reas que podero ser utilizadas as estaes ecolgicas e as reservas biolgicas, j que so unidades de conservao com alto grau de restrio. Alm disso, prev que, para a realizao de atividades em unidades de conservao ambiental, seja observado o seu plano de manejo.

O relator considerou "louvvel a utilizao dos espaos do poder pblico para prticas de grupos oficiais de escoteiros e bandeirantes, que contribuem para o pleno desenvolvimento da cidadania, com atividades que melhoram o condicionamento fsico e mental, tico e social dos cidados envolvidos". Ademais, afirma, "essa j uma prtica comum e que tem contribudo para a formao do carter e da personalidade desses jovens".

Conservao e manuteno

Segundo o projeto, o poder pblico garantir, sempre que possvel, a infraestrutura adequada das reas a serem utilizadas pelos escoteiros e bandeirantes, com banheiros e sistemas de energia, iluminao e segurana.

Os grupos devero requerer o espao diretamente aos titulares do rgo ou unidade em que pretendem implantar suas atividades, detalhando horrios e programas de trabalho. Caso o uso do espao pblico seja autorizado, a responsabilidade pela sua conservao e manuteno ser dos grupos de escoteiros e bandeirantes, que podero ficar impedidos de usar outros locais, caso no respeitem essa obrigao.

Fonte: Agncia Cmara, 4/8/2011, Educao e Cultura

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